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Declaração dos Direitos das Mulheres Fundados Sobre o Sexo: Sumário

A Declaração delineia as leis e políticas atuais concernentes aos direitos das mulheres e como elas estão sendo ameaçadas por organizações tentando modificar a definição de mulher. Ela reafirma os direitos das mulheres pré-existentes e sugere maneiras através das quais os estados podem promovê-las e protegê-las. Ela foi esboçada com o parecer de mulheres internacionalmente. Lançada em março de 2019, a Declaração é um claro apelo para que legisladores mantenham a definição de mulher baseada no sexo.

A Declaração dos Direitos das Mulheres Fundados Sobre o Sexo é uma afirmação sobre a importância de se manter a atual definição de mulher baseada no sexo.

Os direitos das mulheres, estabelecidos na Convenção Pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Mulheres (CEDAW, em inglês) e subsequentes acordos internacionais, são baseados em nosso sexo, definidos pelas Nações Unidas como "as características físicas e biológicas que distinguem o sexo masculino do feminino"[1].

Em anos recentes, organizações vêm tentando silenciosamente substituir a ideia de sexo biológico pela ideia de "identidade de gênero" em documentos sobre os direitos humanos; e para incluir homens que alegam possuir uma "identidade de gênero" feminina dentro do termo "mulher".

Muitos dos direitos das mulheres estão relacionados aos nossos corpos biologicamente femininos e.g. o direito ao aborto, e direitos maternos. Outros direitos das mulheres são voltados para a eliminação da discriminação contra mulheres na vida pública e.g. o direito das mulheres à educação, representação política, trabalho, salários iguais. Outros direitos das mulheres servem para nos proteger contra a violência e outras práticas danosas e.g. estupro, e mutilação genital feminina.

Uma maneira-chave pela qual mulheres e garotas vem tendo seus direitos negados é através da estereotipagem por gênero ou papel sexual (e.g. garotas devem ajudar em casa enquanto garotos vão para a escola). As Nações Unidas reconhecem que estas são práticas danosas e trabalha pela "eliminação de preconceitos e hábitos e todas as outras práticas nas quais é baseada a ideia de inferioridade ou superioridade de um dos sexos ou em papéis estereotipados de homens e mulheres"[2]. A Declaração levanta uma preocupação de que o termo "identidade de gênero" reforce estereótipos de papéis sexuais porque somente é possível possuir-se uma "identidade de gênero" ao se escolher entre estereótipos de papéis sexuais entre homens e mulheres.

En anos recentes, alguns governos vêm substituindo sexo biológico por "identidade de gênero" nas leis e políticas, incluindo homens que dizem possuir uma "identidade de gênero" feminina dentro do termo "mulher". Isso possibilita que esses homens obtenham acesso a espaços e serviços para mulheres e garotas. Isso inclui serviços de suporte a vítimas do sexo feminino, esportes femininos, listas de pré-seleção criadas para aumentar a participação de mulheres na vida política e pública, bolsas de estudo e prêmios para mulheres, banheiros femininos, vestiários e áreas de dormir com o objetivo de proteger a segurança, privacidade e dignidade de mulheres e garotas. Usar "identidade de gênero" ao invés de sexo biológico ameaça os direitos maternos, o direito das mulheres de se reunir e organizar sem homens e a coleta de dados sobre a violência contra mulheres e garotas. Além disso, "identidade de gênero" vem sendo utilizada para "transicionar" garotas que não se conformam a estereótipos de sexo.

[1] Glossário da Igualdade de Gênero, ONU Mulheres

[2] http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htm (em inglês)

[1] Glossário da Igualdade de Gênero, ONU Mulheres

[2] http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/cedaw.htm (em inglês)