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25 February 2022: WDI Portugal launches new webinar series - Perspectivas Radicais em Português

Read the full programme in Portuguese and English.

Representante do país:

Clique aqui para enviar um email à nossa representante do país em Portugal.

July 2022:

WDI Portugal launched a public note calling for the end of the prostitution system, following a petition that was introduced into the Assembly of the Republic for debate regarding the legalisation of prostitution as "a job" and depenalisation of the crime of procuring "without coercion" on the June 1st. And on the 29th of June, we launched an open letter to the Institute of Sociology of the University of Porto in repudiation of the institution for their part legitimising term TERF and the hatred of women it implies, by letting it be used in the title of a lecture organised at this academy. Read both documents in full in Portuguese on our instagram @wdiportugal, here and here.

Women's rights in Portugal - descarregar slides da palestra de Teresa Marques no período de perguntas feministas em 13 de fevereiro de 2021.

Leis de identificação de gênero:

Em novembro de 2019, o parlamento aprovou um voto de solidariedade e condolências à comunidade trans por ocasião do Dia da Memória dos Transgêneros. Dois partidos conservadores de direita votaram contra e se abstiveram.

Os autores da votação consideram "a urgência de um melhor apoio a esta comunidade" em áreas como emprego, habitação ou saúde. Além disso, "A Assembleia da República, reunindo em plenário, expressa as suas condolências por todas as vítimas transgénero ou não binárias e a sua solidariedade para com a comunidade, afirmando o seu empenho na luta pelos seus direitos e pelo fim da discriminação e preconceito contra estes cidadãos , "diz a parte decisiva da votação. Clique aqui para ler o artigo completo.

Foi aprovada uma lei de autodeterminação de gênero que permitirá a identificação de crianças em não conformidade de gênero no contexto escolar e a adoção de medidas que promovam o direito de autodeterminação (incluindo acesso a vestiários e banheiros de acordo com o gênero com o qual o criança se identifica). Essas leis tiveram influência de organizações LGBTIQ, também promovidas pelo transativismo e têm impacto direto sobre mulheres e meninas, pois a confusão criada entre gênero e sexo afeta a salvaguarda dos direitos baseados no sexo, pois meninas e meninos viverão em uma realidade onde a verdadeira opressão patriarcal será camuflada.

A idade mínima para solicitar a cirurgia de redesignação de sexo é atualmente definida em 18 anos.