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25 February 2022: WDI Portugal launches new webinar series - Perspectivas Radicais em Português

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Women's rights in Portugal - descarregar slides da palestra de Teresa Marques no período de perguntas feministas em 13 de fevereiro de 2021.

Leis de identificação de gênero:

Em novembro de 2019, o parlamento aprovou um voto de solidariedade e condolências à comunidade trans por ocasião do Dia da Memória dos Transgêneros. Dois partidos conservadores de direita votaram contra e se abstiveram.

Os autores da votação consideram "a urgência de um melhor apoio a esta comunidade" em áreas como emprego, habitação ou saúde. Além disso, "A Assembleia da República, reunindo em plenário, expressa as suas condolências por todas as vítimas transgénero ou não binárias e a sua solidariedade para com a comunidade, afirmando o seu empenho na luta pelos seus direitos e pelo fim da discriminação e preconceito contra estes cidadãos , "diz a parte decisiva da votação. Clique aqui para ler o artigo completo.

Foi aprovada uma lei de autodeterminação de gênero que permitirá a identificação de crianças em não conformidade de gênero no contexto escolar e a adoção de medidas que promovam o direito de autodeterminação (incluindo acesso a vestiários e banheiros de acordo com o gênero com o qual o criança se identifica). Essas leis tiveram influência de organizações LGBTIQ, também promovidas pelo transativismo e têm impacto direto sobre mulheres e meninas, pois a confusão criada entre gênero e sexo afeta a salvaguarda dos direitos baseados no sexo, pois meninas e meninos viverão em uma realidade onde a verdadeira opressão patriarcal será camuflada.

A idade mínima para solicitar a cirurgia de redesignação de sexo é atualmente definida em 18 anos.